TERMOS E CONDIÇÕES (SERVIÇO)

www.orquestradoalgarve.com

 

 

PREÂMBULO

 

1. º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ASSOCIAÇÃO MUSICAL DO ALGARVE, com sede na RUA JOÃO BRITO VARGAS, CASA DAS FIGURAS, 8005-145 FARO, número de identificação fiscal 506 034 585 e contacto +351 289 860 890, doravante designada por “ORQUESTRA DO ALGARVE“ e as pessoas que desejem efetuar donativos ou registo como amigo benfeitor através do website orquestradoalgarve.com doravante designadas por "Utilizador".

 

 

2. º As partes acordam que os registos efetuados através do website orquestradoalgarve.com serão regulados exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1º – OBJETO

 

1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de registo, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website orquestradoalgarve.com.

 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o registo e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

 

 

 

ARTIGO 2º – ENCOMENDA

 

1. O Utilizador concretiza o seu registo como donatário ou amigo benfeitor através da conclusão do processo de pagamento apresentado em orquestradoalgarve.com.

 

2. Para se tornar donatário ou amigo benfeitor, o Utilizador deverá:

 

1. Registar-se no website orquestradoalgarve.com em formulário próprio, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

1. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino (data de nascimento, forma de pagamento, declaração de RGPD, bem como o NIF, o nome e apelido que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

3. O pagamento efetuado pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis no website assim como as Condições Gerais disponibilizadas que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

4. A ORQUESTRA DO ALGARVE honrará os registos recebidos Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a ORQUESTRA DO ALGARVE compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado dentro do prazo indicado, o registo será anulado.

 

ARTIGO 3º – PAGAMENTO

 

1. No website orquestradoalgarve.com, a ORQUESTRADOALGARVE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

1. Cartão de crédito (Visa);
2. Referência Multibanco;
3. MBway
4. Débito Direto;

 

 

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS

 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da prestação do serviço. Se algum dos serviços não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do

 

 

ARTIGO 4º – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

 

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento

 

 

 

ARTIGO 5º – PREÇOS

 

1. Os preços devem entender-se em Euros e estão isentos de IVA.

 

2. Caso se verifique o aumento dos preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a ser amigo benfeitor (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao cancelamento da sua inscrição.

 

 

 

ARTIGO 6º – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

 

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ORQUESTRA DO ALGARVE. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@orquestradoalgarve.com, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ORQUESTRA DO ALGARVE, pelo mesmo meio de comunicação.

 

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

 

3. A ORQUESTRA DO ALGARVE compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30

 

 

ARTIGO 7º – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ORQUESTRA DO ALGARVE e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.